A Comissão Europeia autorizou, de forma retroactiva, a ajuda que a Itália concedeu ao sector da carne de bovino a propósito da destruição de materiais específicos de risco (MER), durante a crise da doença das “vacas loucas”, em 2001.

A ajuda totalizou 169 milhões de euros e foi atribuída sem a autorização da Comissão Europeia devido à necessidade de destruir MER ou de armazenar material de risco baixo. O objectivo destas medidas é a prevenção da propagação e entrada na cadeia alimentar da doença das “vacas loucas” ou encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

Neste caso, os agricultores afectados e os responsáveis pela destruição dos MER poderão receber ajudas que cobrem os prejuízos sofridos em 100%, tendo a Comissão Europeia assegurado que não existe um excesso de compensação dos produtores. Além disso, as autoridades italianas garantiram que as ajudas não excederam os 3 mil euros por beneficiário ao longo de um período de três anos e que a quantia total insere-se no envelope italiano da ajuda de minimis.

Fonte: Confagri

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