A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu (PE) decidiu recomendar algumas alterações à proposta de regulamento que determina a limitação de resíduos de pesticidas nos alimentos humanos e animais.

Robert William Sturdy, o relator da comissão e eurodeputado do Reino Unido, realçou no seu relatório a necessidade de se proteger os consumidores, simplificando a legislação existente e harmonizando o quadro legal de todos os estados-membros. Para isso, entende que deve ser estabelecido um período de transição.

Além disso, a Comissão do Ambiente é de opinião que o regulamento sobre a presença de pesticidas nos alimentos deve ter um objectivo claro: proteger os consumidores de «eventuais efeitos nocivos à saúde». Por essa razão, a comissão defende o estabelecimento dos níveis mínimos de presença de pesticidas nos alimentos.

O eurodeputado britânico defendeu, ainda, que se dê permissão aos estados-membros para publicar os nomes das empresas que não cumprem a legislação em vigor, envergonhando-as o mais possível.

Fonte: Confagri

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