A União Europeia solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a constituição de um painel para avaliar as leis comunitárias que proíbem a importação de carne com hormonas e os Estados Unidos e o Canadá bloquearam o processo.

No entanto, o segundo pedido de constituição de painel dá origem à formação automática deste sem possibilidade de contestação por parte de terceiros.

Austrália, China, México e Tailândia já solicitaram o papel de partes terceiras na disputa.

Em Outubro de 2003, a OMC decidiu a favor dos Estados Unidos e do Canadá concluindo que a proibição de importação de carne com hormonas vigente no mercado comunitário não se baseava em conclusões científicas, pelo que poderia ser considerado um mero entrave ao comércio internacional.

Após esta decisão da OMC, a União Europeia procedeu a estudos científicos que confirmaram a eventual perigosidade do consumo de carne com certas hormonas, pelo que a proibição de importação se manteve.

Actualmente, os Estados Unidos entendem que as leis comunitárias não são justas, porque não são uniformes. Ou seja, cada Estado-membro decide da importação ou não de carne com hormonas. Para os norte-americanos, isto mostra que a União Europeia carece de uma administração alfandegária única centralizada.

A União Europeia solicitou a formação de um painel da OMC, porque entende ser necessário sublinhar que se encontra a cumprir todos os ditames da OMC, inclusivamente os de 2003. A proibição de importação de carne com hormonas baseia-se na opinião de um comité científico independente.

Fonte: Agrodigital e Confagri

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