|
||||||
Fonte ministerial afirmou que o Governo quer reunir as competências de fiscalização e gestão dos riscos dos produtos alimentares numa única entidade para aumentar a eficácia desta função, actualmente dispersa por várias organismos.
De acordo com o Ministério da Economia e da Inovação, o objectivo é reforçar "a eficácia da actuação estatal na avaliação, detecção, comunicação e gestão dos riscos dos produtos alimentares", juntando- lhe a acção fiscalizadora, numa única entidade.
Actualmente, estas funções estão dispersas por organismos do Ministério da Agricultura (fiscalização de carne, peixe e legumes, por exemplo), pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas (preços) e pela Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (avaliação e gestão de riscos), entre outros.
"A ideia é fazer mais e melhor aproveitando os recursos que já existem", acrescentou a mesma fonte.
A forma organizacional que esta linha política irá tomar, "encontra-se ainda em estudo".
A secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor está também a "trabalhar na revisão dos normativos legais sobre segurança de produtos e serviços de consumo" e na melhoria da informação nutricional dos produtos alimentares que "deverá ser transmitida em linguagem mais acessível".
Outro assunto em análise prende-se com o reforço da área científica da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA).
A APSA entrou em funcionamento em Fevereiro, quatro anos depois de ter sido criada com a designação de Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA).
É a entidade nacional responsável em matéria de avaliação científica e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e interlocutora da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
Fonte: Lusa e RTP
Copyright © 2003-2024 IDQ - Inovação, Desenvolvimento e Qualidade, Lda.