Na sexta-feira passada o Conselho de Ministros de Ambiente da União Europeia votou um pacote de propostas da Comissão a respeito dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

As propostas requerem o fim das proibições ou das limitações (chamadas cláusulas de protecção nacionais) impostas pela Áustria, França, Alemanha, Grécia e Luxemburgo a 8 produtos transgénicos autorizados.

O Conselho votou, por maioria qualificada, favoravelmente às 8 propostas da Comissão. Por sua vez, e numa proposta à parte, nomeadamente no que respeita à autorização do milho MON683 no mercado europeu para importação, processamento e alimentação, o Conselho não encontrou a maioria qualificada requerida. Resta agora a Comissão tomar a decisão final.

O comissário responsável pela pasta do Ambiente, Stavros Dimas, afirmou: «A Comissão tem a obrigação legal de certificar-se que a estrutura regulamentar existente que governa a liberalização dos OGM está aplicada correctamente pelos Estados-Membros. Por isso é que nós propusemos levantar as proibições ou a limitações actuais em determinados transgénicos na Áustria, França, Alemanha, Grécia e Luxemburgo. (…) É certo que o voto de hoje representa um sinal político de que os Estados-Membros podem querer rever alguns aspectos do sistema existente».

Fonte: Comissão Europeia e Confagri

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