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A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o Protocolo Água e Saúde, o primeiro instrumento internacional de prevenção, controlo e redução de doenças provocadas por água contaminada na Europa, entrou em vigor esta quinta- feira, depois de ratificado por 16 países.
Adoptado em 1999, o Protocolo decorre da «Convenção Internacional sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais», que entrou em vigor em 1996 e que Portugal ratificou em 1994, e visa a protecção da saúde humana e do bem-estar individual e colectivo, no âmbito de um quadro de desenvolvimento sustentável.
Para alcançar este objectivo, o Protocolo advoga a promoção de uma melhor gestão dos recursos de água, incluindo a protecção dos ecossistemas de água e das águas destinadas à produção de água potável, com destaque para as descargas da agricultura e de emissões de substâncias perigosas.
O tratamento de águas residuais, através de sistemas colectivos de saneamento, e a protecção de águas utilizadas para fins balneares ou outras actividades de recreio e económicas são outros dos objectivos do Protocolo.
Fonte do gabinete do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, adiantou que Portugal ainda não ratificou o Protocolo, embora o tenha já assinado, e que este processo foi já iniciado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em comunicado, a OMS indica que o Protocolo foi já ratificado por 16 países, o número mínimo necessário à sua entrada em vigor.
De acordo com a OMS, ratificaram o Protocolo a Albânia, Azerbeijão, Bélgica, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Roménia, Federação Russa, Eslováquia e Ucrânia.
Citado pelo comunicado, Marc Danzon, director regional da OMS para a Europa, realçou que o dia de quinta-feira «é uma data significativa para a saúde pública», pois o Protocolo Água e Saúde «é o primeiro instrumento de cooperação internacional na luta contra as doenças originadas pelo consumo de água» contaminada.
Os recursos hídricos transfronteiriços são comuns na região europeia e alguns países dependem em quase 90% dos seus vizinhos para o abastecimento de água, pelo que a cooperação internacional é crucial para assegurar a sua utilização sustentável, salienta a OMS.
Apesar de 877 milhões de pessoas terem acesso a água adequada ao consumo na região europeia, a organização internacional lembra que muitos milhões continuam sem abastecimento de água potável.
Segundo a OMS, quase 140 milhões de pessoas (16% da população da região europeia) não têm sistemas de abastecimento e tratamento de água, enquanto 85 milhões (10%) não possuem saneamento.
Quanto ao consumo de água potável, a OMS refere que este não está a ser assegurado a mais de 41 milhões de pessoas na Europa.
As doenças associadas ao consumo de água imprópria, e que estão identificadas como áreas de intervenção prioritária pela OMS, incluem a cólera, desinteria, diarreias provocadas pela bactéria Escherichia coli, febre tifóide e hepatite A.
Na região europeia, o consumo de água imprópria provoca mais de 13 mil mortes anuais por diarreia em crianças até aos 14 anos, sendo os países da Europa de Leste e da Ásia Central os mais afectados.
Fonte: Diário Digital
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