A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que a União Europeia e EUA chegaram a um «primeiro acordo» sobre comércio de vinhos, que reforçará a protecção de denominações de vinhos comunitários como os portugueses Porto e Madeira no «importante mercado» norte-americano.

O executivo comunitário indicou que, nos termos do acordo, a administração norte-americana vai propor ao Congresso a alteração do estatuto de denominações de 17 vinhos da União Europeia, entre os quais Porto e Madeira, actualmente consideradas nos Estados Unidos como termos semi-genéricos, o que limita a utilização das denominações naquele país.

Além dos vinhos licorosos portugueses, são abrangidos por esta alteração de denominações os vinhos Borgonha, Chablis, Champagne, Chianti, Clarete, Haut-Sauterne, Hock, Málaga, Marsala, Mosela, Retsina, Reno, Sauterne, Sherry e Tokay.

Em contrapartida, «a partir do momento em que alterem o estatuto das 17 denominações», os Estados Unidos «passarão a beneficiar de exigências de certificação muito simplificadas na União Europeia».

Por outro lado, os Estados Unidos ficam também autorizados a utilizar, «em determinadas condições e por um período limitado», 14 expressões tradicionais da UE, tais como «vintage» ou «tawny», prevê o acordo agora alcançado.

O executivo acrescenta que os EUA também vão isentar a União Europeia «das suas novas exigências em matéria de certificação, aceitarão os grandes princípios das regras comunitárias de rotulagem e assumirão o compromisso de tentar resolver qualquer questão bilateral relativa ao comércio do vinho através de consultas bilaterais informais, evitando recorrer aos mecanismos de resolução de litígios».

Para Bruxelas, este acordo não só reforça a protecção das denominações europeias, como «preservará o maior mercado de exportação» da União Europeia.

A comissária responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, congratulou-se com o facto de ter sido possível finalizar «este importante acordo, após 20 anos de negociações intermitentes», e fez notar que os Estados Unidos são o maior mercado da UE, tendo importado cerca de 2.000 milhões de euros em vinhos comunitários em 2004.

A Comissão acrescenta que Estados Unidos e União Europeia comprometeram-se a continuar a desenvolver este acordo através do lançamento de negociações para uma segunda fase, «mais ambiciosa», e na qual serão discutidas questões como as denominações geográficas, as denominações de origem, a utilização de expressões tradicionais e as práticas enológicas.

Fonte: Diário Digital

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