Os agricultores portugueses já podem começar a cultivar uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado permitidas pela Comissão Europeia, respeitando distâncias mínimas que variam entre os 200 e os 300 metros.

O diploma que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) foi publicado quarta-feira em Diário da República e visa garantir a coexistência com as culturas convencionais, impondo uma distância mínima de 200 metros entre áreas de cultivo, e os modos de produção biológicos (300 metros).

O Decreto-Lei nº 160/2005 acentua o "princípio de precaução" e impõe aos interessados a obrigação de participar em acções de formação específicas, notificar a organização de agricultores ou a Direcção Regional de Agricultura da sua área e comunicar a sua intenção, por escrito, aos agricultores vizinhos.

A Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) será responsável pela elaboração e actualização das normas técnicas para o cultivo dos OGM e deverá pôr em prática um plano de acompanhamento da aplicação das normas agora fixadas.

Às Direcções Regionais de Agricultura compete o controlo e inspecção das explorações agrícolas que cultivem OGM.

Fonte: Confagri e Lusa

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