A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, durante o mês de julho, várias ações de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigidas aos operadores económicos que comercializam moluscos bivalves vivos (MBV’s), em Mercados e Estabelecimentos de Comércio a Retalho, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, nomeadamente, verificação dos documentos de registo, proveniência, marca de identificação, temperatura de exposição, modo de acondicionamento dos produtos e rastreabilidade, entre outros.

Como balanço das ações, foram fiscalizados 87 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, o incumprimento das regras e dos requisitos aplicáveis à produção de moluscos bivalves vivo e manuseamento de moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a produção de colocação no mercado de moluscos bivalves em violação das normas legais, entre outras.

Foram ainda apreendidos nestas operações mais de 400 kg de moluscos bivalves vivos avaliados em mais de 4.500,00 Euros, por incumprimento dos requisitos estipulados para o manuseamento de moluscos bivalves e por falta de requisitos em géneros alimentícios. De referir ainda que, a ASAE fiscalizou desde o início do ano mais de 340 operadores económicos – estabelecimentos de restauração, mercados municipais e retalhistas que culminou com a instauração de 4 processos-crime, de 80 processos de contraordenação e com apreensão de aproximadamente 9 toneladas de MBV’s, tudo num valor que ultrapassa os 71.000,00 Euros.

Fonte: ASAE

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