Foi publicada, em Diário da República, a Declaração de Rectificação n.º 45/2005, que rectifica a Portaria n.º 473/2005 (Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1428/2004, de 25 de Novembro).

De acordo com uma comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os anexos I e II da Portaria n.º 473/2005, de 12 de Maio, saíram sem as grelhas das tabelas, pelo que se procedeu à sua republicação na Declaração de Rectificação n.º 45/2005.

Poderá consultar o diploma no Qualfood.

Fonte: Declaração de Rectificação n.º 45/2005

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