A Comissão Europeia adoptou, na passada sexta-feira, um documento de reflexão sobre possíveis alterações futuras às medidas de controlo das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) no curto, médio e longo prazo.

Em comunicado, o Executivo comunitário explica que, nos últimos anos, registou-se uma descida significativa do número de casos positivos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), mais conhecida por doença das “vacas loucas”, o que se atribuiu ao bom funcionamento das medidas restritivas impostas a nível comunitário.

Este facto, associado a significativos desenvolvimento científicos e tecnológicos, levou a Comissão Europeia a considerar eventuais alterações às medidas contra a EEB, tornando o controlo mais suavizado, ao mesmo tempo que se garante a segurança alimentar e a protecção do consumidor.

O comissário para a Saúde e Protecção do Consumidor esclareceu que «a UE deu várias passadas na sua batalha contra a EEB e a consistente queda do número de casos é testemunha das fortes e abrangentes medidas da UE postas em prática para lidar com a doença».

Markos Kyprianou acrescentou que «a Comissão não parou, em qualquer momento, de monitorizar ou reagir ao desafio da EEB» e é por isso mesmo que agora se propõem novas medidas. O responsável assegurou que isto «não afectará, em qualquer medida, os nossos objectivos fundamentais de erradicação da EEB e de protecção do cidadão europeu. Estas sempre foram, e continuarão a ser, as primeiras considerações».

A Comissão propõe, agora, diferentes medidas para a remoção de Materiais Específicos de Risco (MER), para a proibição da proteína animal em alimentação, para a política de abate sanitário e para os programas de monitorização. Propõe-se também a revisão do limite de idade para a remoção de certos MER.

O Executivo comunitário considera também a revisão dos actuais regimes de testagem de animais, contemplando uma abordagem que leve em conta alvos mais específicos; sugere-se, ainda, a reexaminação do conjunto de medidas sobre as EET a médio prazo e sempre que o avanço do conhecimento científico o justifique.

Fonte: Comissão Europeia e Confagri

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