De acordo com a notícia divulgada no site do IGAE, esta entidade vai aumentar a fiscalização em vários sectores da actividade económica e em particular nos sectores da restauração e similares. A preocupação prende-se com o aumento previsto da procura de serviços de restauração e bebidas, a ocorrem no EURO 2004. Desse modo haverá a necessidade de verificar os níveis de asseio e de higiene bem como da qualidade dos géneros alimentícios. Referindo a mesma fonte, as entidades responsáveis têm vindo a desenvolver, desde Junho de 2003, a nível nacional, com a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) e com a Direcção-Geral de Saúde, uma ampla fiscalização na área alimentar, incluindo o sector industrial e retalho. Os sectores de serviços de hotelaria, estabelecimentos de restauração e bebidas, padarias e pastelarias e outras serão algumas das actividades nas quais irá ocorrer uma intensificação da fiscalização em matéria de segurança alimentar. A mesma notícia refere ainda que as acções serão direccionadas especialmente nas cidades e locais onde se irá realizar o EURO 2004, e em matéria de: - licenciamento para o exercício da actividade, - condições de asseio e higiene das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, - qualidade dos géneros alimentícios, - afixação de preços, - Restrições à venda de bebidas alcoólicas a menores, - Práticas de especulação. Por último e citando a mesma notícia "O não cumprimento das normas contidas na legislação aplicável, dentro e fora dos estádios, coloca os agentes económicos na situação de infracção o que, em determinadas situações, para além do processo de contra-ordenação ou até de processo crime, pode levar ao encerramento dos estabelecimentos..." Notícia publicada no IGAE on-line a 23 de Fevereiro de 2004