31 de Outubro de 2024
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Bruxelas propõe controlos regulares para garantir a segurança alimentar
2004-03-09
A Comissão Europeia debaterá o estabelecimento de normas europeias para o controlo oficial de alimentos. O novo regulamento prevê a realização de controlos regulares para verificar o cumprimento da legislação sobre a segurança alimentar. Assim, os Estados que não cumprirem com o Plano Nacional de Controlo deverão se excluídos do mercado interno. Segundo o Parlamento Europeu, este regulamento forma parte do pacote de segurança alimentar e é essencial para garantir o cumprimento da legislação comunitária. Para levar a cabo os projectos de controlo, os Estados Membros têm previsto apresentar um plano nacional plurianual que deve ser submetido à aprovação da comissão. Segundo o Parlamento Europeu, a frequência de inspecções deve ser “o mínimo uma vez por ano e por empresa”.

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