O Portal iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, medida do programa SIMPLEX, é um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias, de 16 Entidades Parceiras, que se encontra acessível a partir de 1 de julho.

Neste Portal, o cidadão terá conhecimento dos temas sobre os quais poderá apresentar denúncias nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente, e onde, após a submissão das mesmas, será informado da Entidade Parceira responsável e poderá acompanhar o seu tratamento, até à conclusão.

O Portal iFAMA consiste numa nova abordagem ao tratamento de denúncias, que permite assegurar aos cidadãos melhor informação e respostas coordenadas, e em tempo útil, a ocorrências que constituam infrações à legislação nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente, dando, assim, reforçada expressão aos princípios da colaboração e cooperação entre a Administração e os cidadãos, e de maior racionalização no uso dos recursos públicos.

Entidades Parceiras:

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P.;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I.P.;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P.;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I.P.;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P.;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

Direção-Geral do Território;

Docapesca – Portos e Lotas, S.A.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; Instituto Da Vinha e do Vinho, I.P.;

Instituto Dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.;

Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).

Fonte: DGAV

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