A Comissão Europeia (CE) realizou, ontem, uma análise à estrutura legislativa comunitária sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Bruxelas confirmou, durante o debate, a sua grande confiança na estrutura regulamentar dos transgénicos, uma das mais restritas do mundo.

A Comissão continuará a cumprir inteiramente as suas obrigações legais e prosseguirá com a aprovação de autorizações pendentes, sempre que as propostas apresentadas cumpram todos os critérios: serem seguras para consumo humano, animal e que não prejudiquem o ambiente. Mas para isso considera fundamental «desenvolver um consenso entre as partes interessadas».

A Comissão propõe-se ainda cumprir as suas responsabilidades na definição de uma etiquetagem clara e transparente e na execução de medidas para elaborar um relatório, até ao final de 2005.

Fonte: Confagri

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