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Fonte do Ministério do Ambiente informou na passada sexta-feira que o processo para decidir se serão autorizados os primeiros ensaios com milho transgénico em Portugal vai entrar em discussão pública de 02 de Maio a 15 de Junho.
Foram efectuados pedidos para testar quatro novas variedades de milho geneticamente modificado para serem realizadas na região Oeste de Lisboa, na freguesia do Vilar (Cadaval) e Vila Nova de Muia, em Ponte da Barca.
Ainda de acordo com o Ministério do Ambiente não se trata de milho para comercializar mas sim para realizar testes com novas variedades de milho transgénico.
Após o período de 30 dias de consulta pública, o Instituto do Ambiente dispõe de mais 90 dias para se poder pronunciar se poderão ser realizados os ensaios propostos pela empresa Pioneer Hi-Bred Sementes de Portugal.
A notícia da hipótese dos campos de ensaio se virem a realizar em Vilar não foi bem acolhida na assembleia da junta de freguesia local que esta semana aprovou por unanimidade uma moção onde declara que a localidade deve manter-se "livre de transgénicos".
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Cadaval vão também submeter a aprovação uma moção no sentido de declarar que na área deste concelho "seja proibido o cultivo de plantas geneticamente modificadas", adiantou Humberto Germano, um dos subscritores da moção.
A moção alega, entre outros argumentos, que "a inevitável contaminação que o cultivo de plantas geneticamente modificadas acarreta representa uma forma de poluição genética irreversível e definitiva, com consequências graves para o equilíbrio ecológico de ecossistemas agrícolas e selvagens".
Na semana passada o Conselho de Ministros autorizou o cultivo de milho geneticamente modificado, aprovando a regulamentação sobre a produção das 17 espécies permitidas pela Comissão Europeia.
O Ministério da Agricultura também divulgou que os agricultores portugueses já poderão "eleger para cultivo" o milho transgénico na próxima campanha agrícola.
Para o milho, a campanha começa entre o final deste mês o próximo mês de Junho, consoante as zonas do país, mas o Ministério ressalva que antes de começar o cultivo os agricultores têm de cumprir alguns requisitos nomeadamente acções de formação.
O Ministério salienta que a regulamentação aprovada dia 21 "assegura a coexistência entre culturas convencionais e o cultivo de variedades geneticamente modificadas, garantindo o respeito pela liberdade de opção do modo de produção agrícola a praticar".
O decreto-Lei - referiu o Conselho de Ministros em comunicado - estabelece em 200 metros a distância mínima de isolamento entre as culturas quando nos campos for praticado o sistema de produção convencional.
Quando o modo de produção é biológico, a distância mínima de segurança passa a ser de 300 metros, mais 50 metros do que previa a versão preliminar do projecto de regulamentação dos transgénicos.
Estas distâncias pretendem salvaguardar o problema da contaminação que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) podem provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, uma vez que o pólen pode espalhar-se acidentalmente.
Fonte: Agroportal
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