O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas anunciou, na passada sexta-feira, que o Governo está a preparar regulamentação que permite criar zonas livres de organismos geneticamente alterados - os transgénicos -, desde que cumpridos determinados requisitos.

A Portaria decorre do diploma que regulamenta o cultivo de milho transgénico em Portugal, aprovado em finais de Abril, e vai ao encontro das pretensões de algumas autarquias e associações de agricultores que reclamavam o estatuto de zonas livres de transgénicos. Rui Gonçalves, que falava num seminário sobre culturas transgénicas que decorreu em Oeiras, afirmou que "considerámos que eram reivindicações razoáveis".Vários municípios algarvios, do Oeste e do Norte do país já declararam que pretendem manter os seus territórios livres de organismos geneticamente modificados (OGM). O governante acrescentou que a promulgação do diploma sobre o cultivo de milho transgénico "é da maior importância para acabar com a indefinição actual, permitindo a quem quer cultivar milho transgénico, e a quem não quer proteger-se das eventuais contaminações". Quanto à Portaria, deve "estabelecer regras transparentes e equitativas" para as zonas livres de transgénicos, adiantou Rui Gonçalves. As regras estão ainda a ser desenvolvidas pela Direcção Geral de Protecção das Culturas, que vai definir exactamente o que são zonas livres e quais os requisitos que autarquias e associações de agricultores têm de cumprir. O secretário de Estado realçou que "por exemplo, têm de garantir que não há agricultores que queiram cultivar milho transgénico nessa zona". Os impactos do milho geneticamente modificado sobre os ecossistemas agrícolas foram avaliados ao longo de quatro anos num estudo conduzido pela Direcção-Geral de Protecção de Culturas (DGPC) e que serviu de base ao diploma do Governo. O Decreto-Lei foi aprovado em finais de Abril e aprova a regulamentação sobre a produção das 17 espécies permitidas pela Comissão Europeia, estabelecendo em 200 metros a distância mínima de isolamento entre culturas, quando nos campos for praticado o sistema de produção convencional. Quando o modo de produção é biológico, a distância mínima de segurança passa a ser de 300 metros. O objectivo é salvaguardar a contaminação que os OGM podem provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, devido à disseminação acidental de pólen.

Fonte: SIC

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