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Representantes de mais de 100 países iniciaram ontem em Roma uma semana de discussões sobre normas de segurança alimentar, nomeadamente a etiquetagem sobre vitaminas e minerais.
Em causa está um projecto controverso que contempla a obrigatoriedade de os consumidores serem avisados sobre a quantidade máxima de suplementos vitamínicos e minerais que podem consumir, tendo em conta que uma absorção excessiva também é prejudicial à saúde.
Esta é uma entre dezenas de outras propostas em debate na reunião da Comissão Codex Alimentarius, criada em 1963 pela OMS e FAO, Organização Mundial de Saúde e Organização para a Alimentação e Cultura, das Nações Unidas.
A Comissão tem como principal objectivo a protecção da saúde dos consumidores, assegurando práticas de comércio claras e promovendo a harmonização de regras acordadas entre organizações. Desenvolver normas e regulamentos é outro dos objectivos.
Até ao próximo sábado, os participantes vão procurar adoptar diversas regras sobre a segurança sanitária e qualidade dos alimentos, incluindo-se a norma que garanta a presença de suplementos vitamínicos e minerais com os teores indicados.
Da ordem de trabalhos da Comissão faz também parte a criação de novos códigos sobre a higiene da carne.
De acordo com os responsáveis da Comissão Codex, na sua página na Internet, é provável que um novo código científico único substitua a dezena de códigos sobre a higiene da carne.
Os países participantes na reunião discutirão também novas normas de segurança para a prevenção e redução da contaminação de frutos de casca dura como a noz pela aflatoxina, devendo adoptar ainda princípios de certificação dos alimentos por meios electrónicos, diminuindo a burocracia no comércio internacional de alimentos.
Sobre a mesa está também um projecto de código de práticas para a prevenção e redução da contaminação por estanho dos alimentos enlatados, ou outro sobre o nível máximo de cádmio no trigo em grão, nas batatas e nas hortaliças.
Os vários países vão ainda debater um anteprojecto acerca de boas práticas sobre pescado e outro para reduzir ao mínimo e conter a resistência aos anti-microbianos.
A reunião da Comissão do Codex Alimentarius, que acontece pela 28ª vez, surge dois dias depois da reunião do Comité Executivo da Comissão, também em Roma, entre quinta-feira e sábado passado.
As normas adoptadas pelo Codex não se substituem às regras de cada país mas podem servir de guia para cada Estado.
Fonte: AgroPortal
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