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EFSA presta apoio cientifico à Comissão Europeia A 23 de Março a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) foi informada da disseminação inadvertida, nos Estados Unidos, de uma linha não autorizada de milho geneticamente modificado (GM) chamada Bt10, e a sua exportação não intencional para Espanha e França como Bt11 para ser utilizado em investigação.
De acordo com a Syngenta, a empresa biotecnológica que desenvolveu os milhos Bt10 e Bt11, as duas novas proteínas (CrylAb e PAT) expressas em Bt10 e Bt11 são idênticas. O milho Bt11 está autorizado na União Europeia (UE) para uso em alimentação humana e em alimentos para animais de acordo com as deliberações emanadas dos Comités Científicos da UE (SCP 20001, SCF 20022). Porém, contrariamente a Bt11, o milho Bt10 contém um gene (blaTEM) que confere resistência ao antibiótico ampicilina.
O painel da EFSA sobre Alimentos Geneticamente Modificados (Painel OGM) está neste momento a proceder a uma avaliação de uma candidatura para autorização do cultivo de Bt11.
Após ter tomado conhecimento da disseminação inadvertida do milho Bt10, o Painel OGM procurou imediatamente obter informação do requerente para confirmar que a avaliação de risco do milho Bt11 não estará comprometida pela presença não intencional do milho Bt10.
A EFSA está a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Europeia nas questões relacionadas com a segurança do milho Bt10. A este respeito, a EFSA quer realçar os seguintes pontos:
•Em Abril de 2004 a EFSA publicou um Parecer sobre a utilização de genes de resistência a antibióticos como marcadores em plantas geneticamente modificadas no contexto da Directiva 2001/18/CE que determina que o desenvolvimento futuro de plantas geneticamente modificadas (GM) com vista a serem colocadas no mercado e a serem usadas na alimentação humana ou na produção de alimentos para animais deve ter por objectivo evitar os genes que confiram resistência a antibióticos de importância clínica em medicina humana e veterinária. O Painel OGM concluiu que o gene de resistência à ampicilina não deve estar presente nas plantas GM a introduzir futuramente no mercado, devendo estar restringido às utilizadas somente em campos de ensaio. No entanto, o Painel também concluiu que é improvável que a presença do gene marcador que confere resistência à ampicilina numa cultura GM altere significativamente o nível existente de bactérias resistentes a este antibiótico o que, por si só, é uma consideração importante relativamente a qualquer risco colocado pelo uso de genes de resistência à ampicilina como marcadores. Isto é ainda sustentado pelo facto de não se ter detectado, em condições de campo, qualquer transferência do milho transgénico para bactérias cultiváveis, do gene que confere resistência à ampicilina, usado como marcador.
•A asserção de que, com excepção da presença do gene marcador que confere resistência à ampicilina, o Bt10 é similar ao Bt11, tem ainda que ser confirmada. Por isso, tanto a EFSA como a Comissão Europeia já requereram que a Syngenta disponibilize informação completa sobre as características de segurança do Bt10 e sua distinção em relação ao Bt11 para avaliação adicional.
1 Opinion of the Scientific Committee on Plants on the submission for placing on the market of genetically modified insect resistant and glufosinate ammonium tolerant (Bt-11) maize cultivation. Notified by Novartis Seeds SA Company (notification C/F/96/05-10). 30 November 2000.
http://europe.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/out86_gmo_en.html
2 Opinion of the Scientific Committee on Food on a request to place genetically modified sweet maize line Bt11 on the market (expressed on 17 April 2002).
http://europe.eu.int/comm/food/fs/sc/scf/out129_en.pdf
3 EFSA-Q-2004-012, application under Directive 2001/18/EC
4 Opinion of the Scientific Panel on Genetically Modified Organisms on the use of antibiotic resistance genes as marker genes in genetically modified plants, The EFSA Journal (2004) 48, 1-18
http://www.efsa.eu.int/science/gmo/gmo_opinions/384_en.html
5 Opinion of the Scientific Panel on Genetically Modified Organisms on a request from the Commission related to the Austrian invoke of artcle 23 of Directive 2001/18/EC, The EFSA Journal (2004) 78,1-13.
http://www.efsa.eu.int/science/gmo/gmo_opinions/507/opinion_gmo_safeguard_clauses_austria_en1.pdf
Governo Quer Distância de Segurança para Culturas de Milho com OGM
De acordo com um projecto de diploma do governo, os portugueses que quiserem cultivar milho geneticamente modificado vão ter de enviar uma notificação às autoridades, avisar os agricultores vizinhos e guardar uma distância de segurança entre culturas.
Segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, a regulamentação vai a aprovação do Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.
Portugal está autorizado a produzir 17 variedades de milho transgénico (geneticamente modificado) desde a aprovação deste tipo de culturas pela Comissão Europeia, em Setembro do ano passado, mas o arranque desta produção aguarda pela publicação de regulamentação nacional.
Um dos problemas das culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) é a contaminação que pode provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, uma vez que o pólen pode espalhar-se acidentalmente.
Para precaver esta presença acidental, o Governo propõe distâncias mínimas de isolamento entre culturas, uma obrigação dispensada apenas entre os agricultores que voluntariamente se associem para constituir zonas de produção exclusivas de OGM.
Na versão do diploma a que a Lusa teve acesso, o Governo impõe ao agricultor de OGM uma distância de segurança igual ou superior a 200 metros em relação a campos com sistema de produção convencional e de 250 metros para os de produção biológica.
O Ministério da Agricultura escusou-se a facultar à Lusa o projecto de diploma, mas esclareceu que a versão definitiva da regulamentação que vai a Conselho de Ministros introduziu uma alteração nas distâncias de segurança.
"Não posso precisar se aumentaram ou se diminuíram", acrescentou o porta-voz do Ministério.
Se estas distâncias de segurança não puderem ser cumpridas, o diploma possibilita que possam ser substituídas por um número determinado de linhas de cultivo de milho (sem OGM).
Na versão a que a Lusa teve acesso é proposto que os 200 metros sejam substituídos por 24 linhas (de cultivo) e que os 250 metros possam ser substituídos por 28 linhas.
Com o objectivo de fiscalizar o cultivo de OGM, o diploma torna obrigatória a sua notificação a organizações de agricultores ou à Direcção Regional de Agricultura (DRA) da área de localização das explorações agrícolas.
Outra das obrigações de quem cultiva OGM é a sua comunicação por escrito aos agricultores vizinhos, cujas explorações estejam a uma distância inferior ao intervalo de segurança imposto (na versão preliminar de 200 ou 250 metros).
O agricultor que cultive variedades geneticamente modificadas deve ainda facultar o acesso às explorações agrícolas para a realização de acções de controlo e acompanhamento por parte das DRA.
Os interessados nestas culturas de OGM têm também de frequentar acções de formação, nomeadamente sobre as medidas de minimização da presença acidental de pólen nas suas culturas.
O projecto de diploma determina ainda regras para os produtores e acondicionadores de semente de variedades geneticamente modificadas, entre as quais a obrigação de cada embalagem conter um folheto informativo com as obrigações gerais dos agricultores.
A aprovação desta regulamentação pelo Conselho de Ministros vai permitir o arranque das primeiras culturas de OGM em Portugal, um assunto polémico que tem recebido argumentos contra e a favor dos agricultores e fortes críticas por parte dos defensores dos consumidores.
Sá Fernandes Avança Providência Cautelar para Travar Culturas
O advogado José Sá Fernandes, que conseguiu suspender as obras do túnel do Marquês, em Lisboa, interpôs uma providência cautelar para travar a produção de milho transgénico em Portugal.
"A providência foi entregue em Março passado no Tribunal Administrativo de Lisboa", afirmou Margarida Silva, da Plataforma "Transgénicos Fora do Prato", que integra várias organizações ambientais representadas na acção popular interposta pelo advogado.
O objectivo desta providência é conseguir suspender a autorização dada em Setembro do ano passado pela Comissão Europeia para a produção de 17 variedades de milho transgénico em Portugal.
A regulamentação nacional que define as regras de coexistência entre as culturas de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) e as outras ainda não foi aprovada, mas o projecto de diploma que vai à aprovação do Conselho de Ministros na próxima quinta-feira suscitou já várias críticas.
Margarida Silva defendeu que aquele projecto "legaliza a contaminação generalizada" por transgénicos da agricultura portuguesa.
Considerou ainda que "as normas propostas impedem que os agricultores se protejam através da criação de zonas livres de transgénicos e inverte o princípio do poluidor pagador ao passar os custos do controlo da contaminação para os produtores que não empregam esta tecnologia".
Na Alemanha, acrescentou, é quem produz OGM que tem de provar que não está a contaminar a produção do vizinho, mas em Portugal "tudo vai funcionar ao contrário".
Para Margarida Silva "não chega" a distância de segurança imposta pelo projecto de diploma para evitar o risco de contaminação.
A responsável considerou que Portugal não tem uma "estrutura compatível" com a cultura de OGM e devia aguardar pela produção de mais regulamentação e mecanismos que assegurem uma produção de transgénicos com "menos riscos".
"O Governo tem de impor uma moratória ao cultivo de transgénicos, como fez a Áustria, a Hungria ou a Polónia", afirmou.
Verdes Querem Debate Nacional
O Partido Ecologista “Os Verdes” criticou, ontem, a falta de um debate na sociedade portuguesa sobre a plantação e comercialização de organismos geneticamente modificados.
A deputada Heloísa Apolónia afirmou que «há preocupações, dúvidas, mas não há respostas».
Os ecologistas defendem a realização de um estudo nacional sobre o impacto económico dos OGM, incluindo informação sobre os custos para os agricultores do controlo de culturas transgénicas. Há que determinar a responsabilidade da eventual contaminação de culturas e levar em conta que, uma vez que se inicie o processo de contaminação, a situação não é reversível.
Fonte: APSA – Agência Portuguesa de Segurança AlimentarGoverno Quer Distância de Segurança para Culturas de Milho com OGMDe acordo com um projecto de diploma do governo, os portugueses que quiserem cultivar milho geneticamente modificado vão ter de enviar uma notificação às autoridades, avisar os agricultores vizinhos e guardar uma distância de segurança entre culturas.Segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, a regulamentação vai a aprovação do Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.Portugal está autorizado a produzir 17 variedades de milho transgénico (geneticamente modificado) desde a aprovação deste tipo de culturas pela Comissão Europeia, em Setembro do ano passado, mas o arranque desta produção aguarda pela publicação de regulamentação nacional.Um dos problemas das culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) é a contaminação que pode provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, uma vez que o pólen pode espalhar-se acidentalmente.Para precaver esta presença acidental, o Governo propõe distâncias mínimas de isolamento entre culturas, uma obrigação dispensada apenas entre os agricultores que voluntariamente se associem para constituir zonas de produção exclusivas de OGM.Na versão do diploma a que a Lusa teve acesso, o Governo impõe ao agricultor de OGM uma distância de segurança igual ou superior a 200 metros em relação a campos com sistema de produção convencional e de 250 metros para os de produção biológica.O Ministério da Agricultura escusou-se a facultar à Lusa o projecto de diploma, mas esclareceu que a versão definitiva da regulamentação que vai a Conselho de Ministros introduziu uma alteração nas distâncias de segurança."Não posso precisar se aumentaram ou se diminuíram", acrescentou o porta-voz do Ministério.Se estas distâncias de segurança não puderem ser cumpridas, o diploma possibilita que possam ser substituídas por um número determinado de linhas de cultivo de milho (sem OGM).Na versão a que a Lusa teve acesso é proposto que os 200 metros sejam substituídos por 24 linhas (de cultivo) e que os 250 metros possam ser substituídos por 28 linhas.Com o objectivo de fiscalizar o cultivo de OGM, o diploma torna obrigatória a sua notificação a organizações de agricultores ou à Direcção Regional de Agricultura (DRA) da área de localização das explorações agrícolas.Outra das obrigações de quem cultiva OGM é a sua comunicação por escrito aos agricultores vizinhos, cujas explorações estejam a uma distância inferior ao intervalo de segurança imposto (na versão preliminar de 200 ou 250 metros).O agricultor que cultive variedades geneticamente modificadas deve ainda facultar o acesso às explorações agrícolas para a realização de acções de controlo e acompanhamento por parte das DRA.Os interessados nestas culturas de OGM têm também de frequentar acções de formação, nomeadamente sobre as medidas de minimização da presença acidental de pólen nas suas culturas.O projecto de diploma determina ainda regras para os produtores e acondicionadores de semente de variedades geneticamente modificadas, entre as quais a obrigação de cada embalagem conter um folheto informativo com as obrigações gerais dos agricultores.A aprovação desta regulamentação pelo Conselho de Ministros vai permitir o arranque das primeiras culturas de OGM em Portugal, um assunto polémico que tem recebido argumentos contra e a favor dos agricultores e fortes críticas por parte dos defensores dos consumidores.Sá Fernandes Avança Providência Cautelar para Travar CulturasO advogado José Sá Fernandes, que conseguiu suspender as obras do túnel do Marquês, em Lisboa, interpôs uma providência cautelar para travar a produção de milho transgénico em Portugal."A providência foi entregue em Março passado no Tribunal Administrativo de Lisboa", afirmou Margarida Silva, da Plataforma "Transgénicos Fora do Prato", que integra várias organizações ambientais representadas na acção popular interposta pelo advogado.O objectivo desta providência é conseguir suspender a autorização dada em Setembro do ano passado pela Comissão Europeia para a produção de 17 variedades de milho transgénico em Portugal.A regulamentação nacional que define as regras de coexistência entre as culturas de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) e as outras ainda não foi aprovada, mas o projecto de diploma que vai à aprovação do Conselho de Ministros na próxima quinta-feira suscitou já várias críticas.Margarida Silva defendeu que aquele projecto "legaliza a contaminação generalizada" por transgénicos da agricultura portuguesa.Considerou ainda que "as normas propostas impedem que os agricultores se protejam através da criação de zonas livres de transgénicos e inverte o princípio do poluidor pagador ao passar os custos do controlo da contaminação para os produtores que não empregam esta tecnologia".Na Alemanha, acrescentou, é quem produz OGM que tem de provar que não está a contaminar a produção do vizinho, mas em Portugal "tudo vai funcionar ao contrário".Para Margarida Silva "não chega" a distância de segurança imposta pelo projecto de diploma para evitar o risco de contaminação.A responsável considerou que Portugal não tem uma "estrutura compatível" com a cultura de OGM e devia aguardar pela produção de mais regulamentação e mecanismos que assegurem uma produção de transgénicos com "menos riscos"."O Governo tem de impor uma moratória ao cultivo de transgénicos, como fez a Áustria, a Hungria ou a Polónia", afirmou.Fonte: LusaVerdes Querem Debate NacionalO Partido Ecologista “Os Verdes” criticou, ontem, a falta de um debate na sociedade portuguesa sobre a plantação e comercialização de organismos geneticamente modificados.A deputada Heloísa Apolónia afirmou que «há preocupações, dúvidas, mas não há respostas». Os ecologistas defendem a realização de um estudo nacional sobre o impacto económico dos OGM, incluindo informação sobre os custos para os agricultores do controlo de culturas transgénicas. Há que determinar a responsabilidade da eventual contaminação de culturas e levar em conta que, uma vez que se inicie o processo de contaminação, a situação não é reversível.Fonte: Diário de Notícias e Confagri
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