A ASAE anunciou, esta sexta-feira, a apreensão de 631 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à atividade, num valor total de 16.708 euros – foi ainda “instaurado um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente”.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica destacou que, “através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém”, levou a cabo “uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, que após ter sido fiscalizado e, em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito, no concelho das Caldas da Rainha”.

O organismo refere ainda que “com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada no início do mês de julho, foram apreendidas 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico”. “De salientar ainda que foi mantida a determinação de suspensão da atividade face à ausência de licenciamento, ausência de Número de Controlo Veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves”, indica o comunicado.

Fonte: Executive Digest

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