O Conselho de Agricultura / Pesca reúne-se hoje em Bruxelas (a partir das 15h) e amanhã sob a presidência do Sr. Cees Veerman, Ministro holandês da agricultura, do património natural e da qualidade dos alimentos.

Este será o primeiro Conselho de Agricultura / Pesca com os membros da nova Comissão: Mariann Fischer Boel para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Markos Kyprianou para a Segurança Alimentar e Joe Borg para a Pesca. Janez Potocnik representará a Comissão para o ponto investigação constante da agenda.

O Conselho abordará hoje (segunda-feira) os pontos "segurança alimentar", "investigação" e "agricultura". Terça-feira será reservada aos pontos "pesca".

Os principais pontos da agenda são:

 

Segurança alimentar

Protecção dos animais durante o transporte

A 16 de Julho 2003, a Comissão europeia aprovou uma proposta de regulamento relativa ao transporte dos animais. A proposta visa uma alteração total das normas que regem os transportes de animais na Europa. Tendo em vista uma melhor execução, o regulamento identifica todos os intervenientes no processo de transporte de animais, especificando quem é responsável de quê e impondo instrumentos de controlo eficazes, baseados por exemplo no tacógrafo.

Introduz também regras bastante mais restritas para as viagens com duração superior a 9 horas, incluindo no âmbito dos transportes interiores, regras inspiradas noutras disposições comunitárias relativas aos tempos de condução na estrada. A proposta de regulamento tem em consideração que o stress dos animais é em boa parte imputável às operações de carga e descarga, pelo que prevê regras para os períodos anteriores e posteriores ao transporte, por exemplo nos matadouros ou nos portos.

O regulamento incentiva os Estados membros à elaboração de orientações relativas às boas práticas. Actualmente, os transportes de longo curso representam apenas cerca de 10 % (17,5 milhões) do conjunto dos transportes de animais na Europa.

A proposta da Comissão foi discutida por diversas ocasiões em diferentes instâncias do Conselho. No quadro do procedimento de consulta, o Parlamento europeu aprovou um parecer à proposta de regulamento em Março de 2004. No Conselho de Agricultura de Abril foi obtido um consenso para a maior parte dos aspectos da proposta com excepção da duração dos percursos e da densidade de carregamento dos animais.O Conselho vai debruçar-se sobre uma proposta de compromisso da Presidência que contemple o status quo para a duração dos percursos e a densidade de carregamento. Um acordo político poderá ser obtido neste dossier.

Investigação

Investigação relacionada com a agricultura

O Conselho Agricultura teve uma primeira troca de impressões sobre este dossier na sessão de Julho de 2004. Após esta discussão, a presidência holandesa enviou um questionário às delegações. O questionário centrava-se principalmente na análise da situação no domínio da investigação ligada à agricultura e sobre a necessidade de cooperação, bem como sobre o recenseamento dos domínios da investigação agrícola sobre os quais convém apontar esta operação.

A Presidência apresentará ao Conselho a análise das respostas dos Estados membros ao questionário. Os resultados mostram que existe uma vontade política clara dos Estados membros para coordenar as suas prioridades de investigação agrícola. Em consequência, o Conselho pedirá à Comissão que considere se o Comité permanente da investigação agrícola poderia agir como plataforma de alto nível para coordenar as prioridades da investigação agrícola.

 

Agricultura

Sector do Açúcar

A 14 de Julho, a Comissão apresentou uma Comunicação sobre uma reforma radical do regime comunitário do açúcar. O regime actual foi objecto de duras críticas por repartir mal os recursos, de dificultar a concorrência, de provocar prejuízo aos países em desenvolvimento e de tratar injustamente os consumidores, os contribuintes e o ambiente. A Comissão propõe reduzir substancialmente as exportações de açúcar e as restituições à exportação, suprimir a intervenção, limitar a produção comunitária de açúcar e o preço interno do açúcar e conceder uma ajuda desligada aos produtores de beterraba sacarina. As alterações devem ser implementadas num período de quatro anos de forma a dar a todas as partes o tempo de se adaptarem. Tendo em conta as incertezas no plano internacional, está prevista uma avaliação em 2008.

Após a apresentação da Comunicação pelo Sr. Fischler no Conselho de Julho, os Grupos de trabalho do Conselho e o Comité Especial Agricultura examinaram diferentes aspectos da proposta de reforma.

 

Desenvolvimento rural

Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

A 14 de Julho, a Comissão aprovou uma proposta visando reforçar a política de desenvolvimento rural da União e em simplificar consideravelmente a sua aplicação. Exigindo a população que sejam privilegiados o ambiente, a segurança e a qualidade dos alimentos, a Comissão pretende que a política de desenvolvimento rural da União tenha um papel mais importante na nova política agrícola comum (PAC), tal como foi reformada. A reforma proposta tem em três grandes objectivos:

Melhorar a competitividade da agricultura e da silvicultura; Valorizar o ambiente e o ordenamento do território; Melhorar a qualidade de vida e a diversificação.

A proposta prevê um financiamento comunitário acrescido, que representará no total 13 biliões de euros por ano para o período 2007-2013. Ao introduzir um único instrumento de financiamento e de programação, a nova política será bastante mais simples de gerir e de controlar. A coerência, a transparência e a visibilidade serão aumentadas. Os Estados membros e as regiões poderão mais livremente escolher as modalidades de aplicação dos programas.

Financiamento da política agrícola comum (PAC)

No mesmo dia, a Comissão apresentou também uma proposta que visa pôr em aplicação um quadro legal único para o financiamento da PAC. Assim, a proposta institui dois fundos: Um fundo europeu agrícola de garantia (FEAGA) e um fundo europeu agrícola para o desenvolvimento rural (FEADER). A proposta cria as bases legais para o financiamento das diferentes medidas abrangidas por estes dois fundos, incluindo a assistência técnica necessária para a aplicação e o acompanhamento da PAC.

Na reunião do Conselho haverá um debate de orientação sobre as duas propostas da Comissão. Não está prevista qualquer decisão nesta fase.

Pesca...

Diversos

Sob o ponto diversos, o Conselho abordará os seguintes pontos:

Situação no domínio do controlo fitossanitário na Rússia (a pedido da Delegação Estónia); Comercialização de sementes de espécies ditas "de conservação" (a pedido da Delegação Alemã); Febre catarral: Acordo de Associação com Marrocos (a pedido da Delegação Espanhola).

Fonte: AgroPortal