A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, dirigida aos talhos e estabelecimentos de retalho com seção de talho inseridos no contexto de mercados municipais, mercados locais, supermercados e hipermercados, lojas de especialidade e lojas gourmet. Nesta operação foi verificado o cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene alimentar e de qualidade dos géneros alimentícios, bem como, o licenciamento para a atividade, a verificação das temperaturas de conservação e exposição, a rastreabilidade das carnes comercializadas, as datas de validade, entre outros.

Como balanço, importa registar que, foram inspecionados 92 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos de contraordenação e feita uma apreensão de 224 kg de produtos cárneos no valor de 1.305,76€.

Como principais infrações, destacam-se a falta, inexatidão ou deficiência das indicações na rotulagem da carne de bovino, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos por pessoal que não cumpra as condições de higiene e sem formação, a falta e inexatidão ou deficiência na rotulagem, o incumprimento das regras relativas à indicação do país de origem ou local de proveniência, entre outras.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

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