A DGAV elaborou o Esclarecimento Técnico N.º 1/DGAV/2022, onde se pretende elucidar os Operadores Económicos relativamente aos requisitos aplicáveis aos Estabelecimentos que produzam e comercializam alimentos para consumo humano que incorporem insetos ou produtos à base de insetos.

Neste Esclarecimento, entre outros aspetos, é feita referência ao regime de Licenciamento aplicável aos requisitos de higiene previstos, às espécies de insetos que podem ser produzidas, comercializadas e utilizadas na alimentação humana em Portugal e ainda é feita referência à necessidade de Registo destes Estabelecimentos e suas alterações junto da DGAV.

Fonte: DGAV

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