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ASAE realiza Operação – Barlavento Algarvio
2023-02-06

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Faro, uma operação de fiscalização direcionada ao combate dos ilícitos contra a saúde pública e da exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar, em várias localidades do Barlavento Algarvio.

Como balanço da ação foram instaurados 5 processos-crime, destacando como principais infrações, a comercialização de géneros alimentícios anormais falsificados, a exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados e abate clandestino.

Em consequência, procedeu-se à apreensão de 5 carcaças de origem animal (produtos cárneos), de diversos produtos alimentares, 9 garrafas de bebidas espirituosas, 10 máquinas de jogo, numerário e 1 instrumento de medição automático, tudo num valor estimado de 168.000,00 Euros.

Após serem submetidos a perícia por médico veterinário, os géneros alimentícios foram classificados de “anormais avariados” com falta de requisitos e encaminhados para destruição.

Da ação resultou ainda a suspensão de atividade de 2 estabelecimentos de restauração e 1 de diversão noturna, por falta de requisitos técnico-funcionais e de higiene, tendo sido instaurados os três processos de natureza contraordenacional.

Foram ainda detidos 5 indivíduos e apreendida uma arma ilegal que se encontrava no interior do estabelecimento de diversão noturna.

Esta ação contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana.

A ASAE continuará a desenvolver ações na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores e de combate e repressão, em todo o território nacional, ao flagelo do jogo ilícito e aos seus crimes conexos, combatendo e tentando minorar os problemas sociais daí decorrentes.

Fonte: ASAE

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