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A Comissão Europeia quer reduzir para 20 os dias de faina dos pescadores portugueses que capturam pescada e lagostim, o que obrigará até três mil embarcações a permanecerem um terço do mês nos portos.
A proposta faz parte do documento que define as quotas por país e os totais admissíveis de captura (TAC) ao nível da União Europeia em 2005, e que será aprovado quarta- feira, necessitando depois do aval dos ministros das Pescas dos 25.
O propósito da Comissão prossegue a intenção dos anos anteriores de limitar os esforços de pesca sobre os "stocks" ameaçados, sendo que o lagostim é uma das espécies mais ameaçadas, o que obriga a medidas mais restritivas, de acordo com o documento.
Actualmente, os pescadores portugueses de pescada e lagostim, este último capturado essencialmente no Algarve, pescam em média 27 ou 28 dias por mês, uma actividade que Bruxelas quer ver restringida a 20 dias a um alargado tipo de barcos a partir de Fevereiro na zona da Península Ibérica.
Considerando que a pesca portuguesa é essencialmente de multi-espécies, ou seja, um barco captura lagostim e pescada mas também outros peixes como a sarda, carapau ou tamboril, a medida irá abranger todo o tipo de capturas e poderá prejudicar entre "dois a três mil embarcações", segundo os cálculos preliminares de Lisboa.
Bruxelas quer ainda proibir totalmente a pesca de arrasto em duas zonas portuguesas - ao largo do Algarve e de Sines - para proteger o lagostim, o que prejudicará todos os pescadores, uma vez que as redes trazem todo o tipo de peixes.
A situação terá impactos sociais e económicos muito "negativos" porque para proteger a pesca de pouco mais de um por cento das capturas portuguesas por 100 a 200 embarcações - do total de 200 mil toneladas de peixe pescado anualmente, cerca de 2.300 são pescada e lagostim - a proposta vai atingir outros barcos que pouco as capturam e outras espécies.
Na prática, segundo as contas portuguesas, dar-se-á uma redução total de mais de 20 por cento das capturas, quando as quotas definidas para Portugal obrigam a uma diminuição de dez por cento da pesca do lagostim.
A 21 de Dezembro, na reunião dos responsáveis da pesca, Portugal vai argumentar que é dos países comunitários com mais dias de pesca - os pescadores espanhóis pescam 24 dias por mês, por exemplo - mostrando-se disposto a aceitar 24 dias de actividade se fossem excluídos os barcos que pescam menos de cinco toneladas de lagostim e pescada ou que capturem menos de dez por cento do autorizado.
Em 2003, Bruxelas propunha uma redução de 50 por cento dos dias de faina dos pescadores nacionais e Portugal conseguiu anular essa pretensão.
Para as zonas do Algarve e de Sines, Portugal vai defender um defeso temporário, ou seja, que a pesca do lagostim seja interditada durante determinadas épocas aos barcos que mais capturam e proibir a captura acessória pelas embarcações que pescam outras espécies.
De outra forma, "está condenada toda a frota de arrasto", avaliam as autoridades portuguesas.
Relativamente às quotas de pesca para 2005, os cortes propostos não são muito radicais, uma vez que a redução pretendida por Bruxelas é feita através da redução dos dias de faina, o chamado esforço de pesca.
A quota máxima para a captura de lagostim sofre uma diminuição de dez por cento (passando de 450 para 405 toneladas), o carapau 19 por cento (de 25.036 para 21.309 toneladas) e para uma série de espécies - linguado, biqueirão e tamboril - é proposta uma redução de 20 por cento das capturas, um valor justificado pelo facto de Portugal não ter esgotado as quantidades autorizadas o ano passado.
A maior redução nas capturas é proposta para a sarda, cerca de 23 por cento, e a única espécie que aumenta é a pescada, em cerca de 0,2 por cento - passando de 1777 para 1782 toneladas - precisamente devido à forte restrição no que respeita aos dias de pesca.
Também no bacalhau, incluindo o pescado no mar da Noruega, sofre uma redução de capturas pelos pescadores portugueses na ordem dos quatro a cinco por cento.
As propostas da Comissão Europeia foram feita com base nos conselhos científico do Concelho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES nas siglas em inglês), que confirmou a situação de sobre- exploração de muitos stocks de peixe de profundidade e de alto mar, muitos dos quais se encontram fora dos limites biológicos de segurança e não recuperaram, apesar das medidas tomadas.
Fonte: Lusa
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