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Os primeiros ensaios com milho transgénico em Portugal, previstos para este ano mas que deverão realizar-se apenas a partir de 2006, têm polémica garantida, dada a oposição de autarquias e ambientalistas.
A empresa Pioneer Hi-Bred Sementes de Portugal, que pretende realizar durante 4 anos ensaios que testarão o comportamento do milho geneticamente modificado em relação a um tipo de herbicida e a sua resistência a pragas, tinha previsto o seu início para a campanha deste ano, a começar em Abril, mas o proprietário de um dos locais para onde estão previstos os testes afirmou que será "muito difícil iniciarem-se ainda este ano".
Pedro Santos, proprietário dos terrenos alugados pela Pioneer, na freguesia do Vilar, afirmou que "o milho já deveria estar plantado, uma vez que os meses mais indicados são os de Março ou Abril e por isso não acredito que os ensaios se iniciem este ano".
A empresa que tem conduzido ensaios de campo desde 2003 nas principais regiões produtoras de milho dos Estados Unidos da América, Canadá e Chile pretende levar a cabo testes com milho transgénico em terrenos situados nas freguesias do Vilar, concelho do Cadaval (zona Oeste) e em Vila Nova de Muía, no concelho de Ponte da Barca (região Norte), intenção que se encontra até 15 de Junho em consulta pública no Instituto do Ambiente.
Outra razão para o atraso, argumentou Pedro Santos é que "não se pretende forçar este processo uma vez que estão a aparecer opiniões públicas contra o projecto".
É o caso da Junta de Freguesia do Vilar e da Assembleia Municipal do Cadaval, que aprovaram ambas uma moção (no final do mês de Abril) onde declaram, "para a área de concelho, a proibição do cultivo de plantas geneticamente modificadas".
Os autarcas consideram "inevitável a contaminação provocada pelo cultivo de plantas geneticamente modificadas", afirmando que representam "uma forma de poluição genética irreversível e definitiva com consequências graves para o equilíbrio ecológico de ecossistemas agrícolas e selvagens".
Os dois órgãos autárquicos decidiram "iniciar os contactos para integrar a Rede Europeia de Regiões Livres de Transgénicos (de que já fazem parte a Aquitânia, o País de Gales, o País Basco, a Áustria Superior, a Toscania, Salzburgo e, mais recentemente, as Astúrias, entre outras)".
No texto das moções aprovadas por unanimidade pode ainda ler-se que pretendem "instar a Comissão Europeia a não aprovar novas variedades de plantas transgénicas para cultivo sem que os cidadãos europeus se tenham pronunciado a favor de tal opção tecnológica".
No Norte do país, o presidente da Câmara de Ponte da Barca também já anunciou a "total oposição" do executivo à realização dos ensaios com Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
O autarca Armindo Silva afirmou que "temos uma estratégia de promoção e desenvolvimento rural para o concelho onde não cabem os OGM", garantindo que a Câmara "esgotará todos os meios legais ao seu alcance" para fazer valer a sua oposição aos referidos ensaios.
A Câmara de Ponte da Barca deliberou também e por unanimidade declarar "todo o território do concelho como Zona Livre de Transgénicos".
A autarquia lembra ainda que o concelho situa-se na área de actuação do Banco de Germoplasma da Direcção Regional de Entre Douro e Minho, que existe há 27 anos e que tem como principal objectivo a colheita, conservação e preservação das variedades tradicionais dos produtos agrícolas vegetais, particularmente das variedades de milho autóctones da região.
A Câmara receia que esse objectivo possa ser posto em causa pelo milho transgénico, que poderá tornar-se "ambientalmente persistente e invasor sob a forma de infestante", acabando por "contaminar" as produções tradicionais.
Carlos Teixeira, director-geral da Pioneer Hi-Bred Sementes de Portugal, respondeu às posições dos autarcas interrogando-se sobre "qual é a base legal para declarar essas zonas livres de transgénicos".
"Não acredito que um deputado municipal tenha base científica para dizer que uma zona deve ficar livre de transgénicos", afirmou o responsável.
O director-geral da Pioneer disse que com os testes "não está a fazer nenhuma guerra ao ambiente" defendendo que o que está em causa é um "projecto de investigação de quatro anos que será realizado em sítios isolados".
"No ano do choque tecnológico, o que será do país se fechar as portas e não fizer investigação", rematou Carlos Teixeira.
"Estamos a cumprir mais do que é exigido quer num local quer no outro e podemos controlar o processo", frisou.
Carlos Teixeira afirmou que a empresa se compromete a "queimar o OGM com fogo para não ficarem resquícios no terreno" assegurando que os locais serão acompanhados no ano seguinte aos ensaios "para se ficar com a certeza de que não há sementes no campo".
"Como profissional o que posso dizer é que o local é excelente para os testes porque apresenta um risco mínimo de se cruzar com pólen de outras culturas", disse por seu lado o engenheiro agrónomo Pedro Santos.
O proprietário da sociedade agrícola que irá acolher os ensaios na freguesia do Vilar assegurou que "não há produção de milho numa área de dois a três quilómetros de distância" aos terrenos.
No dossier que está para consulta pública, a empresa assegura que "o fluxo de pólen das plantas geneticamente modificadas será controlado por uma distância de isolamento de 200 metros a outros campos de milho não experimental".
Para 2005 estava previsto que cada ensaio ocupasse uma área até 300 metros quadrados e nos anos seguintes podem ocupar até mil metros quadrados.
Questionado sobre as razões que levaram a sociedade a alugar os terrenos para a realização dos testes, Pedro Santos contou que a sociedade agrícola a que pertence é constituída por três engenheiros agrónomos que entendem que "os OGM devem ser testados" embora, paradoxalmente, tenham optado por se dedicar à agricultura biológica e à horticultura.
"Nós nunca iremos produzir milho transgénico, disponibilizámos o terreno para acompanharmos o comportamento do milho e para promover um maior conhecimento científico sobre OGM", declarou ainda.
Opiniões que merecem as maiores reservas à Associação Nacional de Conservação da Natureza – Quercus, para quem os testes mais não pretendem do que "testar a adaptação (dos OGM) ao clima nacional", com vista à sua produção em Portugal.
Margarida Silva da Quercus sustentou a sua afirmação dizendo que se assim não fosse "os testes seriam feitos em França", país para onde será levado o milho com vista à sua análise em laboratório.
A associação ambientalista Quercus vai emitir um parecer negativo sobre este assunto ainda durante o período da consulta.
Margarida Silva considerou que "não está claro" no dossier que "seja mesmo necessário efectuar estes testes. Só em última instância se devem fazer os ensaios, primeiro deveriam ser realizadas outras experiências em locais como estufas já que sendo feitos ao ar livre toda a segurança é pouca e ainda por cima por um período tão longo (4 anos)".
Cultivo de Milho Bt-11 com Parecer Favorável da AESA
Entretanto, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) emitiu finalmente a sua opinião sobre o transgénico milho Bt-11.
O seu parecer é favorável ao cultivo, importação e utilização do cereal, uma vez que é «tão seguro para a saúde e o ambiente como qualquer outro tipo de milho convencional autorizado».
Este tipo de milho já foi autorizado para importação e uso alimentar pelo Comité Científico da Comissão Europeia antes do inicio de actividade da AESA.
Fonte: AgroPortalCultivo de Milho Bt-11 com Parecer Favorável da AESA Entretanto, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) emitiu finalmente a sua opinião sobre o transgénico milho Bt-11.O seu parecer é favorável ao cultivo, importação e utilização do cereal, uma vez que é «tão seguro para a saúde e o ambiente como qualquer outro tipo de milho convencional autorizado». Este tipo de milho já foi autorizado para importação e uso alimentar pelo Comité Científico da Comissão Europeia antes do inicio de actividade da AESA.Fonte: AgroDigital e Confagri
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