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A reforma é, acima de tudo, administrativa, mas também uma espécie de passo atrás naquilo que foi a política defendida pelo anterior Governo, de separar avaliação do risco e fiscalização.
As mudanças prevêem igualmente a eliminação de 30 cargos dirigentes.
O organismo a ser criado terá o nome de Instituto de Segurança Alimentar e Fiscalização das Actividades Económicas - uma super estrutura que, segundo o projecto de decreto-lei, vai procurar tirar partido do "saber fazer" anteriormente disperso por vários serviços e organismos.
O novo instituto vai ainda funcionar como “polícia” da alimentação e das actividades económicas. Para que seja criado, serão extintos a Inspecção-Geral das Actividades Económicas e a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, serviços tutelados pelo Ministério da Economia e Inovação, bem como a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, a Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários e respectivas Divisões e ainda a Divisão de Alimentação Animal da Direcção-Geral de Veterinária, tutelados pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Por enquanto, as mudanças estão só no papel, estando o projecto a ser trabalhado pelas duas tutelas, sendo que, de acordo com fonte do Ministério da Economia não vai ver a "luz do dia" antes de Setembro.
Isabel Meirelles, responsável por um dos organismos - a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar - deixa um alerta: "Só se pode fiscalizar com credibilidade se houver uma avaliação forte, se houver uma comunicação credível, objectiva que todos os intervenientes percebam, antes de mais tem que se dizer às pessoas o que se passa".A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, DECO, preferia ver separadas as questões científicas da acção fiscalizadora.
O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, apesar de se manifestar satisfeito pelo facto de vir a existir um corpo fiscalizador único, admite estar algo expectante para saber como vai ser organizada uma estrutura destas e apela ao Governo para que avance com um debate público sobre o assunto.
Fonte: Rádio Renascença
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