O presidente da Câmara de Ponte da Barca, Armindo Silva, reiterou ontem a "irredutível oposição" dos órgãos autárquicos locais ao cultivo no concelho de organismos geneticamente modificados, apesar de o Governo ter autorizado a actividade.

"A Câmara e a Assembleia municipais aprovaram ainda este ano, por unanimidade, uma proposta que declara todo o território do concelho como Zona Livre de Transgénicos e não há qualquer razão para haver inflexão nesta matéria", referiu Armindo Silva.

O diploma que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) foi publicado quarta-feira em Diário da República e visa garantir a coexistência com as culturas convencionais estabelecendo distâncias mínimas que variam entre os 200 e os 300 metros.

Respeitando essas distâncias, os agricultores portugueses já podem começar a cultivar uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado permitidas pela Comissão Europeia.

Em meados do ano, a empresa Pionneer Hib-Bred Sementes de Portugal manifestou a sua intenção de realizar na freguesia de Vila Nova de Muía, concelho de Ponte da Barca, um ensaio com OGM, concretamente uma cultura de milho.

A intenção esteve em consulta pública, promovida pelo Instituto do Ambiente, tendo então a Câmara manifestado a sua "total oposição" ao projecto, em nome da preservação das culturas tradicionais.

No documento enviado àquele organismo, a Câmara lembrava que em Junho de 2004, e depois de um trabalho conjunto de várias entidades locais e regionais, foi aprovado o plano de acção denominado "Avaliação, Integração e Dinamização das Políticas Rurais no Concelho de Ponte da Barca".

O plano estabelece como principal linha de orientação o apoio à produção, à certificação e à promoção dos produtos locais de elevada qualidade para unidades de mercado específicas.

Para a câmara - e atendendo às actuais orientações da Política Agrícola Comum - isto só fará sentido promovendo a utilização de "tecnologias de produção amigas do ambiente e da saúde humana".

Além disso, o documento referia também que Ponte da Barca se encontra na área de actuação do Banco de Germoplasma da Direcção Regional de Entre Douro e Minho, que existe há 27 anos e tem como principal objectivo a colheita, conservação e preservação das variedades tradicionais dos produtos agrícolas vegetais, particularmente das variedades de milho autóctones da região.

A Câmara receia que esse objectivo possa ser posto em causa pelo milho transgénico, que poderá tornar-se "ambientalmente persistente e invasor, sob a forma de infestante", acabando por "contaminar" as produções tradicionais.

"A necessidade de promover um desenvolvimento rural que concilie de forma sustentada as actividades agrícola, pecuária e florestal com a componente ambiental e a conservação da natureza, aliada ao facto de parte de Ponte da Barca estar integrada no Parque Nacional da Peneda-Gerês, são factores de valorização do concelho que não se coadunam com a utilização de OGM", lê-se no mesmo documento

Fonte: Lusa

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