23 de Dezembro de 2024
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ASAE: Operação de fiscalização ao setor de produção de cerveja
2024-11-25

A ASAE no âmbito das suas competências de fiscalização e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos bem como, de garantia da segurança alimentar dos produtos disponibilizados aos consumidores, realizou uma operação de fiscalização direcionada ao setor de produção de cerveja - industriais e artesanais, para verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis.

Como balanço foram fiscalizados 25 operadores económicos e instaurados 5 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, irregularidades relacionadas com o registo do início da atividade, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene bem como, a não atualização dos documentos que descrevem o processo ou processos baseados nos princípios do HACCP.

Fonte: ASAE

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