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Bem-estar animal
2004-02-25
A Comissão Europeia obteve, a 23 de Fevereiro, o estatuto oficial de observador na Organização Internacional de Epizootias (OIE). O reconhecimento foi oficializado na conferência mundial sobre bem-estar animal, que contou com a participação de 166 países e várias organizações internacionais. O estatuto de observador vai permitir que a Comissão Europeia apresente o seu ponto de vista sobre todas as questões internacionais relacionadas com o bem-estar animal. Para David Byrne, o comissário europeu para a Saúde e Protecção do Consumidor, «o reconhecimento do bem-estar animal a um nível internacional é importante para os cidadãos europeus». No entanto, os padrões de bem-estar animal não estão definidos a um nível internacional, excepto no caso de convenções e alguns acordos multilaterais. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) não prevêem linhas de orientação no que diz respeito ao bem-estar animal, pelo que a União Europeia não pode solicitar o respeito dos seus padrões em países terceiros. Apesar disso, a Agenda de Doha inclui esta questão que, portanto, deverá estar na ordem de trabalhos das negociações da OMC. Os especialistas da OIE têm estado voltados para a definição de padrões e linhas de orientação sobre o bem-estar animal que possam ser adoptados a nível mundial, considerando em particular questões como o transporte de animais por terra e por mar, o abate de animais para consumo humano e o sacrifício de animais para controlo de doenças. O conjunto destes padrões e linhas de orientação deverá estar pronto em 2005. Alguns princípios deverão ser formalmente adoptados já em Maio próximo, aquando da reunião do Comité Internacional da OIE. Apesar disso, os países membros da organização podem manter os seus próprios princípios desde que impliquem padrões de bem-estar animal mais elevados, como é o caso da União Europeia.

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