A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de uma investigação no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, especificamente relacionados com o abate clandestino, realizou, através da sua Brigada de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto e com o apoio Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), uma operação de fiscalização no distrito de Vila Real.

A referida operação culminou no desmantelamento de um local, onde se procedia, de forma ilícita, dissimulada e camuflada, sem condições técnicofuncionais e de higiene, ao abate massivo de animais de várias espécies, os quais eram posteriormente encaminhados para estabelecimentos de restauração e talhos, que recebiam toda essa carne proveniente dos animais abatidos ilegalmente, entrando a mesma no circuito do consumo público sem que fosse sujeita à competente inspeção sanitária oficial, obrigatória antes e após o abate, para despiste de doenças. Esta prática ilegal colocava em risco a saúde pública, ao permitir a circulação de carne potencialmente contaminada ou inadequada para consumo humano.

Em consequência, procedeu-se à instauração de 1 processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino e à detenção em flagrante delito de um suspeito.

Foram ainda apreendidos 33 animais abatidos, 159 ovinos e caprinos, cerca de 200 kg de vísceras e os instrumentos usados no abate (17 facas e 1 fuzil) e dois computadores portáteis.

Como não estava garantida a segurança e a qualidade alimentar para o consumo público e por não terem sido asseguradas as medidas e as condições de higiene necessárias para controlar as probabilidades de surgir um efeito nocivo para a saúde pública, foi determinado, após perícia, por médico veterinário, que os animais abatidos fossem encaminhados para Unidade de Transformação de Subprodutos (M1) legalmente aprovada, acautelando-se desta forma, que os mesmos não fossem introduzidos para consumo humano.

Fonte: ASAE

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