Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 217-B/2004, de 9 de Outubro, que cria a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, IP., também designada por APSA.

A APSA é a entidade nacional responsável pela avaliação ...

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, (EFSA) solicitou ao Painel Científico da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e respectivos Resíduos (Painel PPR), que emitisse um parecer sobre a possibilidade de comparação dos ...

O Decreto-Lei n.º 218/2004, de 13 de Outubro, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/126/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro de ...

Foram recentemente identificadas e publicadas pela Assembleia das Regiões da Europa e pela associação ambientalista "Amigos da Terra", cerca de duas mil zonas europeias, como regiões ...

A Comissão Europeia propôs hoje a proibição, no espaço comunitário, da venda de guloseimas gelatinosas em formato de pequenas barcas, destinadas às crianças, bem como o uso dos conservantes alimentares E 216 e E 217 nos produtos de ...

O Decreto-Lei n.º 216/2004, de 8 de Outubro, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/115/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para ...