O Decreto-Lei n.º 137/2004 transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/13/CE, que altera a Directiva n.º 96/5/CE, relativa ...

A Decisão da Comissão de 26 de Abril de 2004 altera a Decisão 2001/471/CEE no que diz respeito aos testes bacteriológicos em estabelecimentos do sector da carne.

A Decisão 2001/471/CEE obriga os operadores dos estabelecimentos do sector ...

A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) apreendeu 2 toneladas de hamburgueres, 78 quilos de salsichas e 24 litros de caldo verde que se destinavam ao consumo no recinto do festival Rock in Rio, em Lisboa, por terem sido ...

A Comissão Europeia lançou a semana passada uma rede de pesquisa que tem como objectivo tornar-se líder mundial na pesquisa sobre doenças causadas por priões, como a BSE por ...

Engenheiros alimentares da unidade de pesquisa do processamento e qualidade da carne de aves do “USDA Agricultural Research Service” testaram a qualidade e a funcionalidade dos ovos durante um ...

O Regulamento nº. 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, revoga a Directiva nº. 93/43/CEE que estabelece as regras gerais de higiene aplicáveis aos alimentos e processos de controlo do cumprimento dessas ...