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IGAE
2004-03-04
Decreto-Lei aprovou a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) O que é o IGAE? A Inspecção-Geral das Actividades Económicas, designada por IGAE, é o serviço do Ministério da Economia que visa garantir a legalidade da ...
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A Comissão das Comunidades Europeias aprovou uma Decisão que institui comités científicos no domínio da Segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente. São instituidos os seguintes comités científicos: Comité Científico dos ...
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Um grupo de pesquisa do CCFRA (Campden & Chorleywood Food Research Association) publicou um guia que irá ajudar os produtores e vendedores de alimentos refrigerados a determinar o período de validade dos seus produtos. O objectivo deste guia é ...
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De acordo com a notícia divulgada no site do IGAE, esta entidade vai aumentar a fiscalização em vários sectores da actividade económica e em particular nos sectores da restauração e similares. A preocupação prende-se com o aumento previsto da ...
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Decreto-Lei nº 40/2004 transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/52/CE, que altera a Directiva nº 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac. A Decisão da Comissão de 27 de Março ...
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O Regulamento nº 324/2004, altera o Regulamento nº 2377/90 que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal. São aditadas no anexo I do ...
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