O Comando Territorial dos Açores, através da Secção Naval do Destacamento Territorial da Horta, em colaboração com o Posto Territorial de São Roque do Pico e com a Inspeção Regional das Pescas (IRP), no dia 3 de dezembro, apreendeu 580 quilos de pescado fresco no concelho das Lajes do Pico, na ilha do Pico.

No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito da vigilância da costa e do mar territorial, dirigida a embarcações de pesca costeira, foi detetada uma embarcação, entre as quatro e cinco milhas náuticas da costa da ilha do Pico, na freguesia da Piedade, a exercer a atividade da pesca com recurso à arte de palangre de profundidade. Uma vez que, legalmente, este tipo de atividade apenas pode ser exercida fora das seis milhas náuticas, foi a embarcação abordada e fiscalizada, resultando na apreensão de 580 quilos de pescado.

Durante a fiscalização foram detetadas diversas infrações no âmbito do exercício da pesca e da atividade marítima na pesca, destacando-se:

- Pesca com arte de palangre de profundidade a menos de seis milhas náuticas da costa da ilha do Pico;

- Captura e manutenção a bordo de pescado subdimensionado;

- Captura e manutenção a bordo de espécies cuja captura se encontra proibida;

- Obstrução à fiscalização dos inspetores IRP e GNR;

Da ação resultou a identificação de um homem com 47 anos, mestre da embarcação e titular da licença de pesca. Dos 580 quilos, verificou-se um total de 167 quilos de pescado fresco subdimensionado, os quais, por não poder ser vendido em lota e após verificação higiossanitária, foram entregues em três instituições de solidariedade social da ilha do Pico. Os restantes 413 quilos de pescado fresco, foram sujeitos ao regime de 1.ª venda em lota.

A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.

Fonte: GNR

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