A ASAE no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de segurança alimentar, realizou uma operação de fiscalização direcionada à venda online de géneros alimentícios, registando-se a fiscalização de 146 operadores económicos, tendo sido instaurados 36 processos de contraordenação.

Das principais infrações, registam-se, a falta de fornecimento de informação pré-contratual ao consumidor, o incumprimento dos requisitos obrigatórios de rotulagem dos géneros alimentícios, o incumprimento das regras relativas aos contratos celebrados à distância e falta do livro de reclamações em formato eletrónico.

Nas compras online, a ASAE recomenda que se mantenha atento e verifique sempre, se:

- A loja online divulga, de forma clara e simples, os termos e condições de venda, com toda a informação obrigatória;

- Se existem comentários confirmados de outros consumidores que já realizaram compras;

- Se a loja online possui um endereço físico, essencial para localizar o vendedor em caso de reclamações ou dúvidas.

Fonte: ASAE

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