A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, nos últimos dias, uma operação de fiscalização âmbito nacional, com o propósito de “garantir a segurança alimentar e salvaguardar a confiança dos consumidores nos géneros alimentícios que integram as celebrações desta quadra festiva”.

A acção teve como principal objectivo fiscalizar o comércio de bens alimentares tradicionalmente mais procurados durante o Natal e Passagem de Ano, designadamente produtos cárneos, pescado e bacalhau, bivalves, confeitaria e vinhos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e específicos aplicáveis a cada sector bem como, identificar e combater eventuais práticas fraudulentas que possam comprometer a saúde pública ou induzir em erro os consumidores, avança um comunicado de imprensa da ASAE.

Como balanço da acção, foram fiscalizados 430 operadores económicos, designadamente retalhistas do sector alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros, tendo resultado na instauração de 5 processos-crime por géneros alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate clandestino bem como, 58 processos de contra-ordenação, destacando-se entre as principais infracções identificadas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico e de rastreabilidade, entre outras.

Adicionalmente, foram ainda apreendidas cerca de 1,1 toneladas de géneros alimentícios, com destaque para produtos cárneos, bacalhau, azeite e hortofrutícolas, bem como cinco instrumentos de pesagem (balanças), num valor total estimado em 10.720 euros, e determinada a suspensão da actividade de 4 operadores económicos devido à ausência de condições de higiene e técnico-funcionais adequadas, acrescenta o mesmo comunicado.

A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando que os produtos alimentares disponibilizados aos consumidores cumprem os mais elevados padrões de Segurança Alimentar, contribuindo para celebrações tranquilas e confiáveis nesta quadra festiva”.

Fonte: Agricultura e Mar

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