A CIP – Confederação Empresarial de Portugal manifestou o seu desagrado em relação ao novo despacho do Governo sobre as contrapartidas financeiras na recolha de resíduos de embalagens, apontando para consequências negativas para empresas e consumidores.

A CIP, que representa várias associações setoriais nacionais, criticou o aumento significativo das contrapartidas financeiras impostas aos embaladores, importadores e fornecedores de embalagens no âmbito do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens).

A atualização anunciada pelo Governo prevê um aumento de quase 100% nos valores das contrapartidas financeiras, uma medida que a CIP considera “incompreensível” e “inaceitável”. Segundo a Confederação, o custo com a retoma do SIGRE passará de 122 milhões de euros, em 2024, para 237 milhões de euros, em 2025. Para a CIP, o impacto mais imediato será sentido pelos consumidores, com uma subida acentuada nos preços e uma pressão adicional sobre a inflação, especialmente em setores diretamente ligados ao consumo.

A CIP salienta ainda que o SIGRE “tem sofrido de ineficiências operacionais” e que o processo de definição e cálculo dos Valores de Contrapartida (VC) deveria ter sido revisto para garantir maior transparência e um aumento gradual dos custos. A Confederação defende que o Governo deveria ter assegurado um processo mais claro e equilibrado, que permitisse aos agentes do setor uma adaptação adequada às novas condições.

Dada a situação, a CIP apela à reavaliação do Despacho, sobretudo na metodologia de fixação dos VC para 2025, com base em custos reais e critérios transparentes, evitando desequilíbrios e promovendo a estabilidade e responsabilidade entre todos os envolvidos no sistema de gestão de resíduos de embalagens.

Fonte: Executive Digest

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