O Governo publicou em Diário da República as regras de rotulagem para todos os produtos do setor vitivinícola de forma a «assegurar a transparência e a clareza para os operadores e consumidores». As regras, que emanam da legislação da União ...

A DGAV publicou hoje o Ofício Circular n.º 3/2017, Esclarecimento relativo ao teor dos Ofícios Circulares ...

A DGAV publicou o Catálogo Nacional de Variedades 2016 de Espécies Fruteiras, onde constam 320 variedades de ...

Foram publicadas as Recomendações:

REC (EU) 2017/84 - Relativa à monitorização de hidrocarbonetos de óleos minerais nos alimentos e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

REC (UE) 2016/2115 - Relativa à ...

Foi publicado o Esclarecimento n.º1/DGAV/2017 sobre a menção obrigatória de rotulagem da origem do mel, ...

Está disponível o Manual “Desalfandegamento de mercadorias versus segurança da cadeia alimentar - manual dos procedimentos de importação e (re) exportação” da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Consulte-o no