O Sistema de Alerta Rápido para Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) registou o alerta 2026.7617, relativo a uma incongruência entre a informação presente no rótulo comercial e os dados constantes no certificado sanitário que acompanhava uma remessa de lula exportada dos Estados Unidos da América para o mercado europeu.

Segundo o enquadramento regulatório atualizado pela União Europeia, os produtos da pesca provenientes dos EUA estão sujeitos a novos requisitos documentais, incluindo dados adicionais sobre operador responsável, destino, documentos acompanhantes e condições sanitárias da captura e processamento. Uma discrepância entre estes elementos — como a verificada neste alerta — pode indicar falhas de controlo documental, erro de certificação, ou até risco de substituição de espécie, um problema já identificado em estudos sobre produtos de lula e surimi no mercado norte‑americano.

• Informação divergente entre o rótulo e o certificado sanitário oficial;

• Possível não conformidade com o Regulamento (UE) 2026/1305, que reforça as exigências para produtos da pesca importados dos EUA;

• Risco de erro de identificação da espécie, origem ou processamento;

• Necessidade de garantir que os produtos cumprem as condições sanitárias exigidas para entrada no mercado europeu.

• A remessa pode ser retida, sujeita a verificação adicional ou recusada na fronteira;

• Operadores que importam produtos da pesca dos EUA devem assegurar que rótulos, certificados e documentação logística coincidem integralmente;

• O alerta reforça a tendência europeia de aumentar controlos fronteiriços para produtos de maior risco documental ou sanitário.

O alerta RASFF 2026.7617 evidencia a importância da coerência documental na importação de produtos da pesca, especialmente num ano marcado por novas exigências europeias para certificados sanitários dos EUA.

A discrepância entre rótulo e certificado não implica automaticamente risco sanitário, mas compromete a rastreabilidade e a confiança regulatória, justificando a intervenção das autoridades europeias.

Fonte: Qualfood