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O Decreto-Lei n.º 164/2004, altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, que regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por ...
No mês de Maio de 2004 a actividade operacional da Inspecção-Geral das Actividades Económicas desenvolvida a nível nacional, com mais incidência nas localidades onde se realizam os jogos do EURO 2004, visou a fiscalização do cumprimento ...
A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de segurança alimentar, tem vindo a controlar o abate de animais com destino ao consumo público.
De acordo com o art. ...
Codex Alimentarius analisa o código de alimentos para lactentes e as boas práticas na alimentação.
Geralmente, um aroma é formado por muitas substâncias e em diferentes concentrações, daí a dificuldade de identificá-las e criar um aroma idêntico ao natural.
A publicidade às bebidas alcoólicas está proibida nos meios de transporte públicos, no entanto é permitida em locais de consumo.
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