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Responsabilidade do Fornecedor do Serviço
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Subscrição, renovações e cancelamentos
Subscrição
O prazo da subscrição será de 12 (doze) meses e entrará em vigor na data da sua assinatura, sendo prorrogável, automaticamente, após cada período, caso o utilizador não se manifeste até 30 (trinta) dias antes do término;
Cancelamento da subscrição
A presente subscrição pode ser cancelada, a qualquer momento, por comum acordo entre as partes e por qualquer das partes, desde que se verifique o não cumprimento, pela outra, das obrigações aqui assumidas e, independentemente de qualquer notificação, nos casos de falência ou liquidação;
A presente subscrição pode, ainda, ser cancelada por quaisquer das partes, antes do fim do prazo normal, desde que a parte interessada no encerramento comunique à outra sua intenção com antecedência de 90 (noventa) dias e não existam, por ocasião do cancelamento, pagamentos em atraso por parte do utilizador;
Responsabilidade do utilizador
O Utilizador deverá fornecer à IDQ Lda. os seguintes dados; nome, cargo/função, e contactos de email do(s) utilizador(es);
A IDQ Lda. somente poderá requerer ao utilizador, acessos a utilizadores ligados contratualmente à primeira;
A IDQ Lda. fica responsável pela atribuição e gestão interna dos acessos atribuídos pelo utilizador;
O utilizador fica proibido de ceder, mesmo que temporariamente, a terceiros os códigos de acesso à base de dados Qualfood que é atribuída e fornecida aos utilizadores.
Condições de pagamento
Pelos serviços de acesso, o utilizador pagará à IDQ Lda., a quantia seleccionada acrescida de IVA à taxa legar em vigor, no momento da subscrição formal.
A IDQ Lda. reserva-se no direito de alterar o preço e demais condições de subscrição a qualquer altura, notificando os seus utilizadores por e-mail ou por fax. Os novos preços serão aplicados a todos os novos subscritores bem como a todos os subscritores aquando da renovação da sua subscrição.
A falta de pagamento implica a automática suspensão dos serviços até a regularização do mesmo.
Direitos
A IDQ Lda. reserva-se o direito de alterar o preço e demais condições de subscrição a qualquer altura, notificando os seus utilizadores por e-mail. Os novos preços serão aplicados a todos os novos subscritores bem como a todos os subscritores aquando da renovação da sua subscrição.
Rescisão contratual
Ambas as partes têm o direito de rescindir este acordo bastando comunicar essa intenção. Na eventualidade da rescisão do contrato por qualquer das partes, o subscritor não terá qualquer direito de reclamação sobre o fornecedor do serviço. A rescisão deste acordo implica o cancelamento automático de acesso ao Qualfood.
Proteção de dados pessoais
A IDQ Lda. tudo fará para proteger os dados dos utilizadores, não os vendendo ou cedendo a terceiros sem autorização prévia por escrito pelos próprios.
O subscritor deverá consultar a Política de Privacidade do Qualfood para obter mais informações sobre este assunto.
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