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O Parlamento Europeu aprovou várias alterações a uma proposta de regulamento sobre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas.
O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagem obrigatória a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita o sistema de semáforo nutricional.
O PE defende que os alimentos produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por este regulamento.
A proposta visa não só simplificar como actualizar e fundir num único diploma as sete directivas e um regulamento, actualmente em vigor, sobre a rotulagem dos produtos alimentícios.
Para além da quantidade de matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, os eurodeputados querem também que sejam indicadas nas embalagens a quantidade de proteínas, glícidos, fibras alimentares e ácidos gordos trans artificiais e naturais.
De modo a garantir que as menções obrigatórias "sejam claramente legíveis", devem ser tidos em conta critérios como o tamanho dos caracteres, o tipo de letra, o contraste entre o texto impresso e o fundo e o espaço entre linhas e caracteres, frisa o PE.
Os eurodeputados têm estado divididos sobre as vantagens do chamado "semáforo nutricional" ("traffic light"), representado por um símbolo vermelho, âmbar ou verde consoante as quantidades de energia, açúcares, sal, etc, contidas num determinado produto.
O Parlamento Europeu rejeitou hoje a introdução deste sistema na UE, que muitos consideram ser demasiado simplista.
No que respeita à rotulagem relativa ao país de origem, já obrigatória para certos géneros alimentícios, como por exemplo carne bovina, mel, fruta e vegetais e azeite.
O PE quer que este tipo de rotulagem seja extensível a todos os tipos de carne, aves de capoeira, produtos lácteos e outros produtos constituídos por um único ingrediente.
O país de origem deve também ser indicado para carne, aves de capoeira e peixe utilizados como ingredientes em alimentos transformados. No entanto, a Comissão deve realizar uma análise integral de impacto sobre a rotulagem de origem obrigatória em relação a estes produtos.
No que respeita à carne e aos géneros alimentícios que contêm carne, "a origem deve ser definida como o país em que o animal nasceu, foi em grande parte criado e foi abatido".
Na votação realizada, os eurodeputados concordaram que os géneros alimentícios produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por esta proposta de regulamento.
A resolução legislativa foi aprovada por 559 votos a favor, 54 contra e 32 abstenções. Não se antevê para breve um acordo com o Conselho, pelo que esta proposta poderá voltar ao Parlamento para segunda leitura.
Fonte: Parlamento Europeu
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