Com o objectivo de garantir qualidade aos consumidores e um preço justo aos agricultores, a Comissão Europeia (CE) adoptou um "Pacote Qualidade".

Este pacote legislativo estabelece uma política integrada incidente nos sistemas de certificação, nas menções que realçam as qualidades dos produtos agrícolas e nas normas aplicáveis aos produtos.

Com o novo pacote, a Comissão pretende abranger todas as facetas da qualidade, desde o cumprimento de normas mínimas até aos produtos altamente específicos.

Segundo Dacian Cioloş, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, “a força da produção agrícola europeia reside na sua diversidade, no saber dos agricultores e no solo e territórios de produção”.

Cioloş acrescentou ainda que “os agricultores, pressionados pela recessão económica, pela concentração do poder negocial dos retalhistas e pela concorrência mundial, precisam de instrumentos para melhor informarem os consumidores acerca dos seus produtos. O presente pacote é um primeiro passo para a construção de um sector agrícola mais forte e dinâmico, devendo seguir-se-lhe outras iniciativas.”

O Pacote Qualidade compreende uma nova proposta de "regulamento relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas", para:

- conferir coerência e clareza aos sistemas da UE e reforçar o sistema das denominações de origem protegidas (DOP) e das indicações geográficas protegidas (IGP);

- aperfeiçoar o sistema de especialidades tradicionais garantidas (ETG) e estabelecer um novo quadro para a elaboração de menções de qualidade facultativas;

- adoptar uma proposta para simplificar a adopção de normas de comercialização pela Comissão, incluindo o poder de ampliar a rotulagem do local de produção, consoante a especificidade de cada sector agrícola;

- adoptar novas orientações sobre as melhores práticas para sistemas de certificação voluntários e sobre a rotulagem de produtos.

A Comissão pretende ainda estudar melhor os problemas com que se deparam os pequenos produtores para participarem nos sistemas de qualidade da UE e os produtores de montanha para comercializarem os seus produtos, bem como propor um acompanhamento complementar com base nesta análise, se necessário.

Fonte: CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal

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