O Parlamento Europeu (PE) está a preparar um relatório sobre a saúde das abelhas melíferas e os desafios enfrentados pelo sector da apicultura.

O projecto contém 33 propostas dentro dos âmbitos da investigação: produtos veterinários; efeitos da agricultura moderna na apicultura; segurança e qualidade; e reforma da PAC.

Relativamente à investigação, o documento pede que se incremente o nível de apoio à investigação em matéria de saúde das abelhas melíferas, que se crie um comité de direcção, com representantes do sector apícola, para ajudar no estabelecimento do programa anual de trabalho do laboratório de referência da União Europeia (UE) e que se promova um maior intercâmbio de informações entre Estados-membros, laboratórios e apicultores.

É também solicitado um maior apoio da Comissão na investigação de novos medicamentos para a saúde das abelhas, assim como o desenvolvimento de normas mais flexíveis de autorização e disponibilização de produtos veterinários.

Está igualmente patente a necessidade de melhorar a metodologia de avaliação dos riscos dos pesticidas; de um sistema de notificação prévia obrigatória aos apicultores em todos os Estados-membros, antes da aplicação de pesticidas; e da investigação dos possíveis efeitos das culturas transgénicas para a saúde das abelhas melíferas.

O Parlamento considera ainda necessário o estabelecimento de limiares de não intervenção ou valores de referência para os antibióticos no mel, assim como de um sistema de limites máximos de resíduos (LMR) e que se harmonizem os controlos fronteiriços veterinários e os controlos do mercado interno.

A classificação das diferenças jurídicas de todos os produtos apícolas e a introdução da rotulagem obrigatória com a indicação do país de origem, inclusive no caso de misturas de mel, nas quais deve ser indicado cada um dos países de origem, são também medidas propostas pelo PE

Fonte: Agrodigital

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