Práticas da protecção integrada são obrigatórias desde Janeiro na agricultura, o que limita o uso de pesticidas e herbicidas a situações extremas.

O tempo das grandes pulverizações de pesticidas com recurso a aviões entrou definitivamente no capítulo da memória. Em Portugal pelo menos. Por força de legislação europeia que remonta a 2009, os agricultores nacionais foram obrigados a adoptar práticas de protecção integrada nas suas explorações a partir do dia 1 de Janeiro de 2014. Ou seja, só poderão aplicar pesticidas químicos quando estiver em causa um comprovado «prejuízo económico» resultante do ataque de insectos, fungos ou ácaros.

Depois de duas décadas de evolução nas práticas agrícolas em favor de uma maior sustentabilidade, esta nova etapa é uma boa notícia para o ambiente e para os consumidores. Os agricultores têm pela frente novos desafios, mas nada que preocupe as autoridades. «Temos cada vez mais respostas tecnológicas capazes de superar as restrições no uso de fitofármacos», diz Francisco Gomes da Silva, secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Há dois anos que a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGA), preparava as mudanças estreadas no princípio do ano. Um grupo de trabalho tratou de definir um programa de acção, com medidas de formação e de acompanhamento, com iniciativas de prevenção, com a qualificação de profissionais capazes de saber quando e como aplicar pesticidas ou herbicidas, com a criação de uma rede de vendedores autorizados destes produtos.

Pelo meio, centenas de marcas de fitofármacos mais perigosos foram retirados do mercado. «Fizemos acções um pouco por todo o país e a mensagem tem passado», diz Maria Teresa Villa de Brito, directora-geral da Alimentação e Veterinária. Com mais dificuldades junto da população agrícola e com menos índice de formação profissional, 22% não têm qualquer nível de instrução, mas com sucesso garantido junto da nova vaga de jovens que chegaram à agricultura.

À partida, Portugal não apresentava um índice de utilização de pesticidas acima dos valores médios da União Europeia. «Nós não tínhamos propriamente um problema antes da aplicação desta vaga de legislação europeia», confirma Maria Teresa Villa de Brito. Mas, não havendo notícia de fortes índices de contaminação química de solos ou de cursos de água, há alguns sistemas de agricultura nos quais o uso de químicos é elevado.

Na viticultura, por exemplo. Ou nas áreas de milho de regadio, nas quais a combinação entre o calor e a humidade faz aumentar o perigo de fungos e de bactérias e a necessidade do combate químico. Ou ainda na ausência de invernos rigorosos, que permitem a desinfecção dos solos. «Mas não é verdade que tenhamos problemas sanitários superiores aos europeus», garante Francisco Gomes da Silva. Das 865 amostras de produtos vegetais fiscalizadas em 2011 para verificação do nível de resíduos de fitofármacos, apenas 2,3 por cento apresentavam valores acima dos prescritos na lei.

Fonte: Confagri

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