legislação
Protecção contra a propagação de P. solanacearum
Foi recentemente publicada a Portaria n.º 1420/2009, que estabelece medidas temporárias de protecção contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, bactéria causadora da vulgarmente designada doença do pus ou mal murcho da batateira.
A Portaria n.º 135/2009 estabelecia, até ao momento, as medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária, relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto. Porém, entretanto, foi publicada a Decisão n.º 2009/839/CE, que estende os prazos aplicáveis à campanha de importação 2009-2010.
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