legislação
Medidas para reduzir a incidência da gripe aviária
Foi aprovado, pela Comissão Europeia (CE), o Regulamento (CE) nº 616/2009 relativo à aplicação da Directiva 2005/94/CE.
O novo Regulamento estabelece regras para a aprovação, pelos Estados-Membros, de sectores de criação de aves de capoeira e de sectores de criação de outras aves em cativeiro, no que se refere à gripe aviaria.
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