De acordo com o Regulamento (CE) nº 178/2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios, uma das tarefas da autoridade é "tomar medidas com vista a identificar e caracterizar os riscos emergentes", no âmbito da alimentação humana e animal.

A EFSA presta aconselhamento científico, tanto a nível europeu como a nível dos Estado-membro, para auxiliar na gestão de riscos na cadeia alimentar.

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