Foi aprovado, pela Comissão Europeia (CE), o Regulamento (CE) n.º 901/2009, relativo a um programa de controlo, para garantir o respeito dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) de pesticidas em alimentos, e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos.

A CE considera que os géneros alimentícios, que constituem os principais componentes dos regimes alimentares comunitários, devem ser monitorizados ao longo de vários ciclos de três anos, de forma a garantir níveis máximos de pesticidas adequados, avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação.

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